Duarte Jr.
Partido: PSB
Estado: MA
Total projetos
Tramitando
Arquivados
Aprovados
PECs
Taxa aprovação
Score geral
Perfil de atuação
Gastos
Atuação
| ID | Data | Status | Tipo | Título |
|---|---|---|---|---|
✖
PEC – Proposta de Emenda à Constituição
Altera a Constituição. São proposições raras e complexas.
Deputados que apresentam PECs costumam atuar em mudanças
estruturais do país.
PL – Projeto de Lei
Cria ou altera leis comuns. É o tipo mais tradicional de atuação
legislativa. Quanto mais PLs relevantes, maior a produção
legislativa.
INC – Indicação
Sugestão ao Poder Executivo para adotar alguma medida
administrativa ou política pública. Não cria lei.
REQ – Requerimento
Pedidos formais dentro da Câmara: audiências públicas,
convocações, informações ou tramitações. Alta quantidade indica
atuação em debates e processos legislativos.
PLP – Projeto de Lei Complementar
Regula matérias previstas na Constituição que exigem maioria
absoluta para aprovação.
PDL – Projeto de Decreto Legislativo
Usado para decisões exclusivas do Congresso, como sustar atos do
Executivo ou aprovar tratados internacionais.
Projetos aprovados possuem Status
"Transformado em Norma Jurídica"